ACORDO QUE DETERMINA A REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS É PUBLICADO PELA JUSTIÇA.
As passagens de ônibus municipais do Rio deverão custar R$ 3,60, em vez dos atuais R$ 3,80. É o que determina acordão publicado pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (18). Relatora do processo, a desembargadora Mônica Sardas ordenou que "as concessionárias de ônibus se abstenham de praticar a cobrança do adicional de R$ 0,20". A magistrada também proibiu que a prefeitura conceda novo reajuste considerando o "adicional da base de cálculo". A medida visa que a administração municipal opere a "devida compensação das tarifas adiantadas peloas passageiros com os serviços não implementados até a data do futuro reajuste". Os efeitos da decisão, no entanto, só passarão a valer depois que as partes envolvidas no processo forem intimadas da decisão. A desembargadora também esclareceu que, "mesmo que as partes venham a recorrer da decisão, esses recursos não têm efeito suspensivo sobre o índice determinado pela Justiça para a ...